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Mês: maio 2014 (Page 2 of 7)

Justiça autoriza depoimento do pai de Bernardo com detector de mentiras

Decisão libera uso do equipamento na PASC, onde médico está preso.

Solicitação foi feita por Jader Marques, advogado do acusado do crime.

 

Estêvão PiresG1 RS

 

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          
No porta-retrato, o médico Leandro Boldrini com o filho Bernardo, encontrado morto no dia 14 de abril (Foto: Jonas Campos/RBS TV)Foto no quarto de Bernardo mostra menino com o

pai (Foto: Jonas Campos/RBS TV)

Uma decisão judicial acolhe um pedido para que o médico Leandro Boldrini, réu pela morte do filho Bernardo, de 11 anos, seja interrogado com um detector de mentiras por um policial. O equipamento poderá ser usado dentro da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (PASC), onde ele está preso, em data ainda não divulgada.

Conforme o Tribunal de Justiça, a solicitação foi feita pelo advogado Jader Marques, defensor de Boldrini. O Ministério Público Estadual (MP) concordou com a solicitação, fato levado em consideração na decisão judicial.

O corpo de Bernardo, que tinha 11 anos, foi encontrado enterrado em 14 de abril em uma cova em um matagal no município de Frederico Westphalen, na Região Norte do Rio Grande do Sul, a cerca de 80 km de Três Passos, no Noroeste, onde o garoto morava. Acusados de homicídio, o pai da criança, a madrasta Graciele Ugulini e a amiga Edelvania Wirganovicz são réus no processo. O irmão de Edelvania, Evandro Wirganovicz é acusado de ocultação de cadáver. Os quatro estão presos.                     

Procurado pelo G1, o advogado de Leandro, Jader Marques, informou ainda desconhecer oficialmente a decisão e preferiu não comentá-la. No pedido protocolado na Justiça, a proposta do defensor era submeter o cliente ao teste para verificar a veracidade das informações prestadas.

Antes da conclusão do inquérito policial, a delegada Caroline Bamberg, responsável pelo caso, afirmou ter pedido a Marques que Leandro fosse submetido ao detector de mentiras. "Na época, não houve resposta da defesa", disse ela ao G1. No dia 21, o último suspeito preso pelos assassinatos, Evandro Wirganovicz, foi interrogado no Fórum de Três Passos com o uso do equipamento. Os resultados não são imediatos, pois dependem de perícias.

Evandro foi preso neste sábado (10) em Frederico Westphalen (Foto: Fábio Pelinson/Jornal O Alto Uruguai)Evandro foi preso em Frederico Westphalen

(Foto: Fábio Pelinson/Jornal O Alto Uruguai)

Indiciamentos

O pai, a madrasta e a assistente social foram indiciados pelos crimes de homicídio qualificado, com os qualificadores "mediante paga ou promessa de recompensa, motivo fútil, meio insidioso, dissimulação e recurso que impossibilitou a defesa da vítima", conforme a polícia, e ocultação de cadáver.

Leandro Boldrini: atuou no crime de homicídio e ocultação de cadáver como mentor, juntamente com Graciele. Ele também auxiliou na compra do remédio Midazolan em comprimidos, fornecendo a receita azul. Leandro e Graciele arquitetaram o plano, assim como a história para que tal crime ficasse impune.

Graciele Ugulini: mentora e executora do delito de homicídio, bem como da ocultação do cadáver.

Edelvânia Wirganovicz: executora do delito de homicídio e da ocultação do cadáver.

TJ nega pedido da madrasta de Bernardo para mudar de prisão

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou o pedido da madrasta do garoto Bernardo Boldrini, Graciele Ugulini, de ser transferida para um presídio mais próximo de Três Passos, com o objetivo de permanecer próximo de familiares.

A Superintendência Estadual dos Serviços Penitenciários (Susepe), do governo do Estado, afirmou que não teria condições de garantir a segurança de Graciele em outras cadeias. Atualmente, ela está detida na Penitenciária Feminina de Guaíba. Com base nessa informação, o juiz Marcos Luís Agostini negou o pedido da madrasta.

O caso

Bernardo Uglione Boldrini, 11 anos, desapareceu no dia 4 de abril, em Três Passos (RS), após – segundo a versão da família – dizer ao pai que passaria o fim de semana na casa de um amigo. O corpo do garoto foi encontrado no dia 14 de abril, em Frederico Westphalen (RS), dentro de um saco plástico e enterrado às margens do rio Mico. Na mesma noite, o pai, o médico Leandro Boldrini, a madrasta Graciele Ugulini, e a assistente social Edelvânia Wirganovicz foram presos pela suspeita de envolvimento no crime. Segundo a Polícia Civil, o menino foi dopado antes de ser morto, possivelmente com uma injeção letal.

Violência doméstica: Veja crimes envolvendo padrastos e madrastasViolência doméstica: Veja crimes envolvendo padrastos e madrastas.

Terra

Mala abandonada para avenida em Porto Alegre

 

Avenida é bloqueada por policiais no centro de Porto Alegre

Foto: Mauren Xavier / Terra

Uma mala deixada embaixo do viaduto Otávio Rocha, sob a rua Duque de Caxias, no centro de Porto Alegre, fez a Brigada Militar (PM gaúcha) bloquear completamente o trânsito na avenida Borges de Medeiros no sentido centro, o que causa grande congestionamento na região. O Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) foi chamado para verificar se não se trata de uma bomba.

Segundo a PM, a polícia foi chamada por volta das 18h. Às 19h25, as paradas de ônibus estavam com longas filas e até mesmo pessoas que passavam a pé tinham que desviar do local pela rua Marechal Floriano Peixoto.

Religião – Paz não se compra nem se vende.

"Paz não se compra nem se vende", diz papa Francisco em Amã

 
 

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Na Jordânia, papa Francisco acena para fiéis após missa em Amã

Na Jordânia, papa Francisco acena para fiéis após missa em Amã – Reuters

O papa Francisco disse neste sábado, durante uma grande missa realizada no estádio internacional de Amã, na Jordânia, que a paz não se pode comprada nem vendida, mas deve ser construída com gestos cotidianos.

Em sua homilia, Francisco afirmou que a paz é um dom e que a devemos "construir por meio de gestos grandes e pequenos em nossa vida cotidiana".

Pouco antes, em discurso no palácio do rei Abdullah, ele havia tocado no mesmo tema, mas em referência direta à guerra civil na Síria. "Que a violência possa cessar e que as leis humanitárias sejam respeitadas, assegurando a assistência necessária àqueles que sofrem", ele disse. "Que todos os grupos abandonem a tentativa de resolver suas diferenças com o uso de armas;" 

Na missa, diante de trinta mil pessoas, o pontífice encorajou as famílias cristãs de refugiados que vivem na Jordânia, procedentes da Palestina, Síria e Líbano. O pontífice abençoou vários refugiados durante a missa. Em seguida, saudou 1 400 crianças que se preparavam para receber a primeira comunhão.

Francisco chegou neste sábado a Amã. A parada na capital da Jordânia é a primeira de seu périplo de três dias pelo Oriente Médio. Ele ainda vai visitar a Palestina e Israel.

Francisco dissera na quarta-feira que a viagem à Terra Santa é "estritamente religiosa". Seu ponto culminante será o encontro com o patriarca ecumênico Bartolomeu I na delegação apostólica de Jerusalém, no mesmo cômodo em que seu antecessor Paulo VI, num gesto histórico, se reuniu há 50 anos com o então líder ortodoxo Atenágoras I. "Pedro e André se reunirão novamente, e isso será belo!”, disse Francisco, em referência aos patriarcas das duas igrejas.

Às 19h locais (13h de Brasília), Francisco irá para a localidade de Betania, nas margens do Rio Jordão, cujas águas abençoará, como fizeram seus antecessores.

Neste local, Francisco rezará e distribuirá alimentos para crianças que sofrem algum tipo de deficiência, e dará a benção a refugiados do conflito sírio.

A peregrinação continuará no domingo na cidade palestina de Belém, onde o papa se reunirá com o presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Mahmoud Abbas, e celebrará uma missa para oito mil pessoas.

Depois, o papa irá para Israel, onde visitará Jerusalém.

(Com Agência EFE)

Veja

Sedes da Copa são campeãs em exploração sexual infantil

Entrevista – Ana Maria Drummond

Das doze cidades-sede da Copa, cinco são campeãs em denúncia de violência sexual contra criança e adolescente, segundo a ONG Childhood

Mariana Zylberkan
Ana Maria Drummond, diretora-executiva da Childhood Brasil

Ana Maria Drummond, diretora-executiva da Childhood Brasil (Divulgação)

"O Brasil é um destino de turismo sexual e leva tempo para desconstruir o imaginário de que é um país sem regras, onde tudo pode"

A vinte dias da Copa do Mundo, o Brasil deu um importante passo no combate à exploração sexual infantil: na quarta-feira, a presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei do Congresso que transforma o ato em crime hediondo e inafiançável. Porém, para a diretora-executiva da ONG sueca Childhood, Ana Maria Drummond, a legislação mais rígida não será suficiente para conter a explosão de casos durante o mundial de futebol. "O esquema [de exploração] já existe e a Copa o potencializa. Para prevenir, teria que ter feito um trabalho integrado muito anterior à Copa”, diz. Segundo levatamento da própria ONG, países que organizaram as Copas anteriores registraram aumento no número de denúncias no período dos jogos – na África do Sul, em 2010, o crescimento foi de 66%. Leia a entrevista ao site de VEJA.

Leia também: Abuso sexual infantil agora é crime inafiançável

A legislação mais dura é suficiente para coibir a exploração sexual infantil no Brasil? Uma lei que reconhece o crime hediondo para casos de exploração sexual infantil já é um avanço, mas só ela não vai gerar a transformação que precisamos. O Brasil já tem uma legislação que aborda o assunto, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é bem avaliado quando comparado à legislação de outros países. Mas, por mais que existam leis que digam que a criança é prioridade e deve ser responsabilidade de todos protegê-la, sabemos que na prática o crime acontece. O sistema de denúncia precisa avançar muito.

Quais foram os principais avanços nos últimos anos? Há 15 anos, nem se falava sobre esse tema. Hoje, o abuso de crianças e adolescentes é menos negligenciado, temos um sistema nos tribunais especializado em ouvir as crianças, por exemplo. A maioria das famílias que tinha história de abuso não denunciava pelo simples fato de a criança ter que repetir a mesma história inúmeras vezes: para o assistente social, o policial e, quando chegava ao tribunal, não era tratada como criança.

O que falta ser feito em termos práticos para prevenir casos de exploração sexual durante a Copa? Falta a aceitação do que chamamos de agenda de convergência. O fluxo de turistas, consumo de bebida alcoólica e as férias escolares fazem parte do cenário que agrava a exposição da criança e do adolescente. Por isso, estamos fortalecendo a rede de atendimento nas cidades onde irão ocorrer os jogos. Por exemplo, se uma criança for abordada por um turista, e é feita uma denúncia, o conselho tutelar entra em ação para acionar todos os serviços dessa rede – polícia, assistentes sociais e o sistema de saúde. Então, a denúncia é a ponta do iceberg, sem ela, o sistema não é acionado.

Há uma previsão do potencial de aumento do número de casos durante a Copa? As denúncias naturalmente aumentam após grandes eventos, como o Carnaval. Nós já sabemos que o movimento de turistas gera mais aliciamento. É interesse dessas redes de exploração oferecer meninas a estrangeiros, são meninas aliciadas em cidades menores, levadas para os grandes centros. Então, esse esquema já existe e a Copa o potencializa. Para prevenir, teria que ter feito um trabalho integrado muito anterior à Copa do Mundo.

Houve indícios de casos durante a construção dos estádios? O cenário da construção do estádio, assim como outras obras de grande porte, sempre aumenta a exploração sexual. Há um contingente de homens em uma localidade já vulnerável, que não têm vínculo com o entorno. É natural que a exploração aconteça se não houver nenhum trabalho preventivo. No Itaquerão [estádio da abertura da Copa em São Paulo] não foi diferente.

O Brasil está preparado para receber os turistas sem expor crianças ao risco? Não sei, vamos ter que fazer nosso papel de monitorar. Sabemos dos esforços que estão sendo feitos, se eles serão suficientes ou não só a experiência irá nos dizer. Mas é preocupante porque temos todos os focos de vulnerabilidade instalados.

Quais são eles? As férias escolares, por exemplo. Suspender as aulas é uma recomendação da Lei Geral da Copa e o Ministério da Educação deixou a critério das secretarias de educação de cada cidade e Estado acatar ou não. Na prática, sabemos que as escolas irão suspender as aulas. Isso por si só já é um grande risco porque os pais dessas crianças não vão ser dispensados do trabalho, muitos estarão fazendo trabalho temporário. Ou seja, as crianças vão estar na rua. O Brasil é um destino de turismo sexual e leva tempo para desconstruir o imaginário de que é um país sem regras, onde tudo pode. Das doze cidades-sede da Copa, cinco são campeãs de denúncia em violência sexual contra criança e adolescente.

Veja

29 condenados pela fraude no DETRAN

AGUARDADO DESDE NOVEMBRO DE 2007, quando a Operação Rodin, da Polícia Federal, convulsionou o governo Yeda Crusius (PSDB), o desfecho judicial para a fraude que desviou R$ 44 milhões do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) veio com a condenação de 29 réus e ordem de devolução de R$ 90 milhões aos cofres públicos. A Justiça concluiu que houve uma organização voltada ao desvio de recursos do Detran. Todos poderão recorrer da decisão em liberdade. Entre os condenados, estão o consultor José Fernandes, considerado mentor do esquema, e o empresário Lair Ferst, reconhecido como operador.

 

Maior escândalo de corrupção do Rio Grande do Sul nos últimos anos, o Caso Detran teve seu primeiro desfecho jurídico com a condenação de 29 pessoas. Deflagrado pela Operação Rodin, da Polícia Federal, o episódio lançou o Estado em uma crise política que se estendeu até 2010, com duas CPIs na Assembleia Legislativa, quedas de secretários estaduais, redes de intrigas, guerra de gravações, paralisia administrativa, envolvimento do então presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e até uma morte.

O esquema fraudulento que funcionou entre 2003 e 2007 surgiu a partir da contratação, sem licitação, da Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (Fatec), ligada à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), para realizar as provas de aptidão dos candidatos a obter ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A Fatec repassava a aplicação dos testes teóricos e práticos de direção a empresas terceirizadas, que superfaturavam os serviços e, depois, pagavam propina a dirigentes do Detran.

Emitida na quinta-feira, a sentença integral do juiz Loraci Flores de Lima, de 1.860 folhas, segue em segredo de Justiça por ter, em seu conteúdo, informações sigilosas que constam em outros 12 processos relacionados à Operação Rodin, ação da Polícia Federal que revelou a fraude.

Ontem, a Justiça Federal divulgou o rol dos 29 condenados, listou os crimes praticados por cada um e as respectivas penas. Acusado de ser o mentor do esquema, José Fernandes, sócio da Pensant, recebeu a pena mais alta: 38 anos e sete meses de prisão em regime fechado, condenação que também foi imputada ao seu filho Ferdinando Fernandes.

Entre os nomes ligados ao governo Yeda Crusius, o então presidente do Detran, Flávio Vaz Netto (ex-PP), foi sentenciado a 20 anos e 10 meses em regime fechado, além da cassação da aposentadoria.

Já o empresário Lair Ferst, um dos arrecadadores da campanha de 2006 da ex-governadora, pegou 25 anos e dois meses de prisão. Como a sentença é de primeira instância, todos os condenados poderão recorrer, em liberdade, da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Também foram revelados os nomes dos três acusados que foram absolvidos: Francisco Fraga, Gilson Araújo de Araújo e Lenir Fernandes.

– Houve corrupção, sim. Houve desvio de recursos públicos, sim. O contexto do processo indica isso – afirmou Loraci, magistrado que assumiu o processo, o maior da história da Justiça Federal no Rio Grande do Sul, com mais de 63 mil folhas, somente em 2013, após a transferência da juíza Simone Barbisan Fortes para Florianópolis.

PROCURADOR CRITICA TESE DE CONSPIRAÇÃO

Passados exatos seis anos da denúncia inicial feita pelo Ministério Público Federal (MPF), o Judiciário finaliza o processo após ter inquirido mais de 300 testemunhas.

– Para a Justiça Federal, esse processo é um marco. Foi um desafio. Conseguimos dar andamento perfeito à ação, que chega ao final de forma tranquila e serena – diz Loraci.

Deflagrada ainda no primeiro ano do governo Yeda, a Rodin manteve o Piratini permanentemente em crise política, causando abertura de ações contra líderes de PSDB, PP e PMDB.

Nos 12 processos ainda em tramitação envolvendo a fraude – penais e de improbidade administrativa –, há acusações contra o deputado estadual Frederico Antunes (PP), o ex-deputado estadual Luiz Fernando Záchia (PMDB), a ex-governadora Yeda e o ex-conselheiro do TCE João Luiz Vargas. Retirado de uma ação penal pelo Supremo Tribunal Federal por ter sido investigado sem aval da Corte, o deputado federal José Otávio Germano (PP-RS) ainda responde a uma ação de improbidade administrativa.

O procurador Ivan Cláudio Marx, do Ministério Público Federal (MPF), responsável pela acusação, comentou a sentença.

– Se a Justiça condenou 29 dos 32, quer dizer que, claramente, aceitou a denúncia de que havia uma organização criminosa fraudando o Detran. Caem por terra as argumentações de conspiração que pairaram sobre o caso, principalmente em livros – avaliou o procurador.

E completou:

– Em Santa Maria, as pessoas realmente tinham a visão de que os réus eram vítimas. É importante para a sociedade saber que a Justiça está concordando que houve um crime.

[email protected] [email protected]

CARLOS ROLLSING E LEANDRO BELLES

MULTIMÍDIA

Esta é a lista de condenações da Operação Rodin, tudo com fundamento principal na dispensa de licitação

O juiz Loraci Flores de Lima, da 3ª Vara Federal de Santa Maria, divulgou nesta sexta-feira a sentença no processo da Operação Rodin. Ele só tornou pública a parte final, que enumera os réus e suas penas, e manteve secreto o resto da sentença, de 1806 páginas. É inacreditável, uma sentença judicial secreta. Ele agiu assim porque a sentença relata dados de quebras de sigilos. Assim nós temos uma novidade no Direito brasileiro: a sentença secreta. Do que é possível observar, o fundamento principal para as pesadas condenações é o fato de não ter havido licitação para a contratação das fundações de direito privado de Santa Maria, Fatec e Fundae. Ora, se esta é a razão, então por qual motivo os procuradores-gerais do Estado, mais o conselho de procuradores da Procuradoria-Geral do Estado, e mais os procuradores que produziram os pareceres autorizativos para a contratação das fundações Fatec e Fundae, sem licitação, não são réus nesse processo? As fundações só foram contratadas sem licitação porque a Procuradoria Geral do Estado, em sucessivos governos, desde Antonio Britto, passando pelo petista Olívio Dutra, por Germano Rigotto e Yeda Crusius, autorizou que fossem contratadas assim. Pareceres emitidos pela Procuradoria-geral do Estado têm caráter normativo. Mas, tem mais: se não podia contratar sem licitação a Fatec e a Fundae, então por que a Fundação Carlos Chagas, que foi contratada pelo Detran gaúcho durante os governos de Antonio Britto e o petista Olívio Dutra, por 72 meses, e sempre com preços maiores do que os praticados por Fatec e Fundae, com muito menos atribuições (serviços), não foi também ré neste processo da Operação Rodin? Foi para proteger petistas e o PT? Tem mais uma questão: o Superior Tribunal de Justiça julgou habeas corpus favorável à ré Denise Nacthgall da Luz, mandando desentranhar do processo toda a parte inaugural do processo, a quebra do sigilo fiscal, considerada totalmente ilegal, por representar violação de direito constitucional (prova obtida sem autorização judicial), bem com as provas contaminadas por esta. Ora, as provas contaminadas por esta são as subsequentes quebras de sigilos bancário, telefônico e telemática, obtidas com fundamentos naquela inicial (a ilegal quebra do sigilo fiscal de todos os réus). O juiz observou esta contaminação em sua sentença? Isto fica secreto para todos os cidadãos gaúchos. Ninguém consegue saber, porque a sentença é secreta. 

Veja a seguir a lista de réus e suas penalidades:

– ABSOLVIÇÕES (TODAS AS ACUSAÇÕES):

Francisco José de Oliveira Fraga

Dilson Araújo de Araújp

Lenir Beatriz da Luz Fernandes.



– CONDENAÇÕES:

1) ALEXANDRE DORNELLES BARRIOS – Advogado do Detran na gestão de Carlos Ubiratan dos Santos

Condenação: 09 (nove) anos e 06 (seis) meses em regime inicial fechado, multa na totalidade de 270 dias-multa, calculada à razão de 4/10 (quatro décimos) do salário mínimo vigente à data do fato

Acusações:

Art. 288 do CP : Associação Criminosa

Art. 89, caput, da Lei nº 8.666/93 : Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade:

Art. 299 do CP : Falsidade ideológica

2) ALFREDO PINTO TELLES – Sócio da Newmark, cunhado de Lair Ferst

Condenação: 17 (dezessete) anos e 05 (cinco) meses em regime inicial fechado, multa na totalidade de 500 dias-multa, calculada à razão de 4/10 (quatro décimos) do salário mínimo vigente à data do fato;

Acusações:

Art. 288 do CP : Associação Criminosa

Art. 89, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93: tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, beneficiou-se da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder Público.

Art. 312 do CP : Peculato

Art. 299 do CP: Falsidade ideológica

3) CARLOS DAHLEM DA ROSA – dono da Carlos Rosa Advogados, que prestava consultoria ao projeto

Condenação: 36 (trinta e seis) anos e 11 (onze) meses em regime inicial fechado, multa na totalidade de 1012 dias-multa, calculada à razão de 1 (um) salário mínimo vigente à data do fato;

Acusações:

Art. 288 do CP Associação Criminosa

Art. 89, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93: tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, beneficiou-se da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder Público.

Art. 312 do CP : Peculato

Art. 333 do CP: Corrupção ativa

4) CARLOS UBIRATAN DOS SANTOS – Dono da Carlos Rosa Advogados, que prestava consultoria ao projeto

Condenação: 32 (trinta e dois) anos e 10 (dez) meses em regime inicial fechado, multa na totalidade de 1426 dias-multa, calculada à razão de 8/10 (oito

décimos) do salário mínimo vigente à data do fato;

Acusações:

Art. 288 do CP : Associação Criminosa

Art. 89, caput, da Lei nº 8.666/93 : Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade:

Art. 312 do CP : Peculato

Art. 317 do CP : Corrupção passiva

Art. 299 do CP: Falsidade ideológica

5) CENIRA MARIA FERST FERREIRA – Irmã de Lair, sócia da Rio Del Sur, uma das empresas terceirizadas

Condenação: 05 (cinco) anos em regime inicial semi-aberto, multa na totalidade de 272 dias-multa, calculada à razão de 2/10 (dois décimos) do salário mínimo vigente à data do fato;

Acusações: Art. 299 do CP: Falsidade ideológica

6) DARIO TREVISAN DE ALMEIDA – Professor da UFSM, presidiu

a Coperves de 1993 a 2007 e coordenava o Trabalhando pela Vida na Fatec

Condenação: 26 (vinte e seis) anos e 08 (oito) meses em regime inicial fechado, multa na totalidade de 760 dias-multa, calculada à razão de 6/10 (seis décimos) do salário mínimo vigente à data do fato, e perda de cargo público

Acusações:

Art. 288 do CP: Associação Criminosa

Art. 89, parágrafo único, da Lei nº8.666/93 : tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, beneficiou-se da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder Público.

Art. 312 do CP: Corrupção passiva

Art. 299 do CP: Falsidade ideológica

7) DENISE NACHTIGALL LUZ – Esposa de Ferdinando Fernandes e sócia do Nachtigall Advogados Associados, subcontratada pela Fatec

Condenação: 22 (vinte e dois) anos e 07 meses em regime inicial fechado, multa na totalidade de 606 dias-multa, calculada à razão de 4/10 (quatro décimos) do salário mínimo vigente à data do fato;

Acusações: Art. 288 do CP : Associação Criminosa

Art. 89, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93 : tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, beneficiou-se da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder Público.

Art. 312 do CP : Peculato

8) EDUARDO REDLICH JOÃO – Identificado como intermediário de Lair Ferst

Condenação: 05 (cinco) anos e 05 (cinco) meses em regime inicial semi-aberto, multa na totalidade de 179 dias-multa, calculada à razão de 2/10 (dois décimos) do salário mínimo vigente à data do fato;

Acusações: Art. 312 do CP: Peculato

Art. 299 do CP: Falsidade ideológica

9) EDUARDO WEGNER VARGAS – Filho do presidente afastado do Tribunal de Contas do Estado, João Luiz Vargas, era sócio da IGPL

Condenação: 05 (cinco) anos e 01 (um) mês em regime inicial semi-aberto, multa na totalidade de 76 dias-multa, calculada à razão de 4/10 (quatro décimos) do salário mínimo vigente à data do fato;

Acusações:

Art. 288 do CP : Associação Criminosa

Art. 312 do CP: Peculato

10) ELCI TERESINHA FERST – Irmã de Lair Ferst e sócia da Newmark, uma das terceirizadas

Condenação: 05 (cinco) anos e 05 (cinco) meses em regime inicial semi-aberto, multa na totalidade de 233 dias multa, calculada à razão de 1/10 (um décimo) do salário mínimo vigente à data do fato;

Acusações: Art. 299 do CP: Falsidade ideológica

11) FERDINANDO FRANCISCO FERNANDES – Filho de José Fernandes e sócio da Pensant

Condenação: 38 (trinta e oito) anos e 07 (sete) meses em regime inicial fechado, multa na totalidade de 1054 dias-multa, calculada à razão de 1 (um) salário mínimo vigente à data do fato;

Acusações:

Art. 288 do CP : Corrupção ativa

Art. 89, parágrafo único, da Lei nº8.666/93: tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, beneficiou-se da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder Público.

Art. 312 do CP : Peculato

Art. 333 do CP : Corrupção ativa

12) FERNANDO FERNANDES – Filho de José Fernandes e sócio da Pensant

Condenação: 31 (trinta e um) anos e 03 (três) meses em regime inicial fechado, multa na totalidade de 664 dias-multa, calculada à razão de 8/10 (oito décimos) do

salário mínimo vigente à data do fato;

Acusações:

Art. 288 do CP : Associação Criminosa

Art. 89, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93 : tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, beneficiou-se da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder Público.

Art. 312 do CP : Peculato

Art. 333 do CP: Corrupção ativa

13) FLÁVIO ROBERTO LUIZ VAZ NETTO – Diretor-presidente do Detran na

época em que foi deflagrada a Operação Rodin

Condenação: 20 (vinte) anos e 10 (dez) meses em regime inicial fechado, multa na totalidade de 696 dias-multa, calculada à razão de 1 (um) salário mínimo vigente à data do fato; e cassação da aposentadoria

Acusações:

Art. 288 do CP : Corrupção ativa

Art. 89, caput, da Lei nº 8.666/93 : Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade:

Art. 312 do CP : Peculato

Art. 317 do CP: Corrupção passiva

14) HÉLVIO DEBUS OLIVEIRA SOUZA – Contador da Fundae e sócio da S3 Contabilidade Consultoria e Assessoria

Condenação: 07 (sete) anos e 07 (sete) meses em regime inicial semi-aberto, multa na totalidade de 148 dias-multa, calculada à razão de 6/10 (seis décimos) do salário mínimo vigente à data do fato;

Acusações:

Art. 288 do CP: Associação Criminosa

Art. 312 do CP: Peculato

15) HERMÍNIO GOMES JUNIOR – Ex-diretor técnico do Detran

Condenação: 32 (trinta e dois) anos e 02 (dois) meses em regime inicial fechado, além de multa na totalidade de 1370 dias-multa, calculada à razão de 8/10 (oito décimos) do salário mínimo vigente à data do fato;

Acusações:

Art. 288 do CP : Associação Criminosa

Art. 89, caput, da Lei nº 8.666/93 : Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade:

Art. 312 do CP: Peculato

Art. 317 do CP : Corrupção passiva

Art. 299 do CP: Falsidade ideológica

16) JOSÉ ANTÔNIO FERNANDES – Sócio da Pensant

Condenação: 38 (trinta e oito) anos e 07 (sete) meses em regime inicial fechado, multa na totalidade de 1054 dias-multa, calculada à razão de 1 (um) salário mínimo

vigente à data do fato;

Acusações:

Art. 288 do CP: Associação Criminosa

Art. 89, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93: tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, beneficiou-se da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder Público.

Art. 312 do CP: Peculato

Art. 333 do CP: Corrupção ativa

17) LAIR ANTÔNIO FERST – Empresário, ex-coordenador da bancada do PSDB na Assembléia

Condenação: 25 (vinte e cinco) anos e 02 (dois) meses em regime inicial fechado, multa na totalidade de 686 dias-multa, calculada à razão de 1 (um) salário mínimo vigente à data do fato;

Acusações:

Art. 288 do CP : Associação Criminosa

Art. 89, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93: tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, beneficiou-se da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder Público.

Art. 312 do CP : Peculato

Art. 333 do CP : Corrupção ativa

Art. 299 do CP: Falsidade ideológica

18) LUCIANA BALCONI CARNEIRO – Ex-funcionária da Fatec, sócia da Pakt, secretária executiva do Trabalhando pela Vida

Condenação: 02 (dois) anos em regime inicial aberto, multa na totalidade de 94 dias-multa, calculada à razão de 2/10 (dois décimos) do salário mínimo vigente à data do fato;

Acusações: Art. 299 do CP : Falsidade ideológica

19) LUIZ CARLOS DE PELLEGRINI – Dirigiu a Fatec em 2006 e 2007

Condenação: 08 (oito) anos e 09 (nove) meses em regime inicial fechado, multa na

totalidade de 181 dias-multa, calculada à razão de 2/10 (dois décimos) do salário mínimo vigente à data do fato; e perda do cargo público

Acusações:

Art. 288 do CP : Associação Criminosa

Art. 312 do CP: Peculato

20) LUIS PAULO ROSEK GERMANO – Prestador de serviços da Carlos Rosa Advogados

Condenação: 08 (oito) anos e 09 (nove) meses em regime inicial fechado, multa na totalidade de 181 dias-multa, calculada à razão de 4/10 (quatro décimos) do salário mínimo vigente à data do fato;

Acusações:

Art. 288 do CP : Associação Criminosa

Art. 312 do CP: Peculato

21) MARCO AURÉLIO DA ROSA TREVIZANI – Contador de Lair Ferst

Condenação: 14 (quatorze) anos e 04 (quatro) meses em regime inicial fechado, multa na totalidade de 582 dias-multa, calculada à razão de 2/10 (dois décimos) do salário mínimo vigente à data do fato;

Acusações:

Art. 288 do CP: Associação Criminosa

Art. 312 do CP: Peculato

Art. 299 do CP: Falsidade ideológica

22) NILZA TEREZINHA PEREIRA – Dá nome à NT Pereira, uma das terceirizadas

Condenação: 10 (dez) anos e 07 (sete) meses em regime inicial fechado, multa na totalidade de 362 dias-multa, calculada à razão de 2/10 (dois décimos) do salário mínimo vigente à data do fato;

Acusações:

Art. 288 do CP : Associação Criminosa

Art. 312 do CP : Peculato

Art. 299 do CP: Falsidade ideológica

23) PATRÍCIA JONARA BADO DOS SANTOS – Advogada, esposa de Carlos Ubiratan dos Santos e administradora da NT Pereira

Condenação: 15 (quinze) anos e 02 (dois) meses em regime inicial fechado, multa na totalidade de 536 dias-multa, calculada à razão de 8/10 (oito décimos) do salário mínimo vigente à data do fato;

Acusações:

Art. 288 do CP : Associação Criminosa

Art. 312 do CP : Peculato

Art. 299 do CP: Falsidade ideológica

24) PAULO JORGE SARKIS – Reitor da UFSM quando do contrato entre o Detran e a Fatec

Condenação: 12 (doze) anos em regime inicial fechado, multa na totalidade de 298 dias-multa, calculada à razão de 1 (um) salário mínimo vigente à data do

fato; Cassação da aposentadoria

Acusações:

Art. 288 do CP : Associação Criminosa

Art. 312 do CP : Peculato

25) PEDRO LUIS SARAIVA AZEVEDO – Cunhado de Hermínio Gomes Júnior, dono da PLS Azevedo, prestava serviço a uma terceirizada

Condenação: 09 (nove) anos e 04 (quatro) meses em regime inicial fechado, multa na totalidade de 362 dias-multa, calculada à razão de 2/10 (dois décimos) do salário mínimo vigente à data do fato;

Acusações:

Art. 312 do CP : Peculato

Art. 299 do CP: Falsidade ideológica

26) ROSANA CRISTINA FERST – Irmã de Lair Ferst, era sócia da Rio Del Sur, subcontratada pela Fatec

Condenação: 16 (dezesseis) anos e 08 (oito) meses em regime inicial fechado, multa na totalidade de 586 dias-multa, calculada à razão de 4/10 (quatro décimos) do salário mínimo vigente à data do fato;

Acusações:

Art. 288 do CP : Associação Criminosa

Art. 89, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93 : tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, beneficiou-se da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder Público.

Art. 312 do CP : Peculato

Art. 299 do CP: Falsidade ideológica

27) ROSMARI GREFF ÁVILA DA SILVEIRA – Secretária executiva da Coperves na gestão de Dario Trevisan

Condenação: 10 (dez) anos e 03 (três) meses em regime inicial fechado, multa na totalidade de 145 dias-multa, calculada à razão de 2/10 (dois décimos) do salário mínimo vigente à data do fato; e perda de cargo público

Acusações: Art. 312 do CP: Peculato

28) RUBEN HOHER – Contador da Fundae e coordenador do projeto do Detran quando a Fundae foi contratada. Sócio da Doctos, uma das terceirizadas

Condenação: 26 (vinte e seis) anos e 05 (cinco) meses em regime inicial fechado, multa na totalidade de 775 dias-multa, calculada à razão de 6/10 (seis décimos) do salário mínimo vigente à data do fato.

Acusações:

Art. 89, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93 : tendo comprovadame

MINISTRO PETISTA DA JUSTIÇA RECUA E FORÇA ACORDO ENTRE ÍNDIOS E AGRICULTORES, DIMINUINDO O TAMANHO DA RESERVA DE CAINGANGUES NO RIO GRANDE DO SUL

Diante do conflito entre índios e agricultores do norte gaúcho, o ministro José Eduardo Cardozo forçou nesta quinta-feira um acordo para reduzir o território dos guaranis da comunidade de Mato Preto, no município de Getúlio Vargas. Cardozo pretende diminuir de 4,2 mil para 600 hectares a área definida por uma portaria que assinou há dois anos. Desde 2003, 17 famílias aguardam o cumprimento da norma em barracas às margens dos trilhos da Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grade do Sul. "A melhor forma para resolver o conflito é a mediação", afirmou o ministro. A proposta foi discutida no final da tarde com os guaranis e os agricultores. O ministro disse que tinha reservado parte do dia para discutir uma série de conflitos no Rio Grande do Sul. Ele lamentou que lideranças indígenas do município de Faxinalzinho não apareceram para negociar. "É uma pena que os índios não vieram. Eles perderam a oportunidade de fazer um diálogo", afirmou. O cacique de Faxinalzinho, Deoclides de Paula, e outras quatro lideranças da comunidade, não compareceram ao Ministério da Justiça porque estão presos desde o dia 28 de abril, quando a Polícia Federal prendeu os índios em uma reunião com representantes do governo federal. Eles são acusados de matar os agricultores Alcemar e Anderson de Souza. Para entidades de defesa dos índios, o governo ajudou a montar uma armadilha para que eles fossem presos. O cacique de Mato Preto, Joel Kuaray, que esteve com o ministro, disse que as 75 pessoas da comunidade acampadas não "aguentam" mais ameaças verbais e tiros para o alto disparados por agricultores. "A gente aceita diminuir nossa terra porque hoje estamos na beira da linha do trem", disse: "A gente tem o sentimento de que as ameaças vão diminuir, porque a redução da terra vai exigir a retirada de um número menor de agricultores da área".

VideVersus

Fatos em Foco 23.05.2014

                                                                                                                   Por Alaides Garcia dos Santos

 

O exemplo é mais…

É de extrema importância o movimento que visa combater a exploração e violência à criança e ao adolescente. Em Santo Augusto o assunto está sendo levado a efeito com o slogan: “Abrir os Olhos para a violência é preciso”. Esse lema remete ao passado de atitudes e nos leva à reflexão para o comportamento futuro. Digo isso, porque tenho em mente que “o exemplo vale mais do que palavras”. Não é só a violência direta à criança e ao adolescente que os atinge. Talvez o mau exemplo seja uma das violências mais perversas e perniciosas que se pratica contra os menores. Os exemplos dos pais, irmãos mais velhos, professores, autoridades em geral, políticos, são seguidos, senão por todos, por parte da população de crianças e adolescentes. Ora, então que os nossos políticos não repitam a estratégia de ameaças, disparos de armas e violência como demonstração de força (ou fraqueza) adotada na última campanha eleitoral.

 

PT e PP polarizam

As últimas pesquisas mostram que as eleições 2014 para o governo do Rio Grande do Sul estão polarizadas. Os dois principais candidatos são o governador Tarso Genro (PT) e a senadora Ana Amélia Lemos (PP). A última consulta Ibope demonstrou que o interesse dos gaúchos pelo pleito é pequeno. A polarização entre Tarso e Ana Amélia parece ser inevitável. Porém, isso poderá abrir margem para José Ivo Sartori (PMDB) correr solto por fora e chegar ao segundo turno, com maus presságios para Tarso Genro. Os possíveis candidatos ao governo gaúcho, pelo que tudo indica serão:

 

Ana Amélia Lemos (PP)

A pré-candidatura da senadora vem sendo articulada como um consenso pelo partido desde 2012. Natural do município de Lagoa Vermelha, Ana Amélia nasceu em 1945 e é formada em Comunicação Social pela PUC/RS. Como profissional de jornalismo, dentre outros empregadores, trabalhou por 33 anos na RBS, na área de economia. Foi eleita senadora em 2010, com 29,54% dos votos válidos. No ano de 2013 foi apontada como a parlamentar mulher mais influente no Congresso Nacional.

 

José Ivo Sartori (PMDB)

Ex-prefeito de Caxias do Sul venceu o debate interno do PMDB para entrar na disputa ao governo do Estado com 72% dos votos dos militantes do partido. Nascido no município de Farroupilha em 1948, Sartori é formado em Filosofia pela UCS. Em 1976 foi eleito vereador em Caxias do Sul; em 1982 foi eleito deputado estadual, e reeleito por mais quatro mandatos consecutivos. Foi eleito deputado federal em 2002 e, em 2004 chegou à Prefeitura de Caxias do Sul, e reeleito em 2008.

 

Roberto Robaina (PSOL)

É um dos fundadores do PSOL e tem sua pré-candidatura atribuída às manifestações ocorridas em junho de 2013. Nascido em Porto Alegre em 1976, é formado em História com mestrado em Filosofia. Foi diretor do Sindicato dos Bancários. Foi candidato ao governo gaúcho em 2006 e a prefeito em 2012, não se elegendo.

 

Tarso Genro (PT)

Atual governador, foi aprovado como pré-candidato à reeleição em abril de 2014. Nasceu em São Borja em 1947, é formado em Direito pela UFSM e especialista em Direito Trabalhista. Foi vereador em 1968 pelo MDB em Santa Maria. Vice-prefeito em Porto Alegre. Em 1992 foi eleito prefeito da capital gaúcha e reeleito em 2000. Foi ministro da Educação, das Relações Institucionais e da Justiça.

 

Vieira da Cunha (PDT)

Deputado federal em segundo mandato, nascido em Porto Alegre em 1960, foi Procurador da Justiça, é formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela URGS, eleito vereador por dois mandatos, deputado estadual em 1994, reeleito em 1998 e 2002. 

Secretário geral da CNBB diz que uniões entre pessoas do mesmo sexo precisam de amparo legal

 

  • “Como as pessoas, a Igreja procura ler os sinais dos tempos, para ver o que se deve ou não mudar”, diz Dom Leonardo Steiner
  • Ano passado, CNBB foi contra resolução do Conselho Nacional de Justiça que facilitou o casamento gay em cartórios do país

Secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, dom Leonardo Steiner afirma que gays não devem ser marginalizados
Foto: Divulgação/CNBB

Secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, dom Leonardo Steiner afirma que gays não devem ser marginalizados Divulgação/CNBB

RIO – Desde que assumiu a liderança da Igreja Católica, o Papa Francisco vem tocando no assunto com cautela, mas tem assinalado uma disposição da instituição em aceitar os fiéis gays. Em um movimento inédito de abertura, o Pontífice disse, logo após sua passagem pelo Brasil, em julho do ano passado, que os homossexuais não devem ser marginalizados: “Se uma pessoa é gay e busca a Deus, quem sou eu para julgá-la?”. Em entrevista ao GLOBO, o bispo auxiliar de Brasília e secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Steiner, reitera a afirmação do Papa: “pessoas do mesmo sexo que decidiram viver juntas necessitam de um amparo legal na sociedade”.

A declaração pode ser interpretada como uma mudança de tom da CNBB. Há cerca de um ano, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma resolução determinando que os cartórios brasileiros deveriam celebrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo, a CNBB se posicionou contra a medida, que vinha a reboque de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2011.

O GLOBO: Recentemente, o Papa Francisco disse: “Quem sou eu para julgar um homossexual que procura Deus?”. Hoje, a Igreja Católica está aberta a aceitar seus fiéis homossexuais?

Dom Leonardo Steiner: Pode-se dizer que o Papa faz eco ao que o Catecismo da Igreja Católica diz a respeito das pessoas homossexuais: “Devem ser acolhidos com respeito, compaixão e delicadeza. Evitar-se-á para com eles todo sinal de discriminação injusta”. Entende-se que acolher com respeito, compaixão e delicadeza significa caminhar e estar junto da pessoa homossexual e ajudá-la a compreender, aprofundar e orientar a sua condição de filho, filha de Deus.

É importante que a Igreja Católica não marginalize os homossexuais?

A acolhida e o caminhar juntos são necessários, para se refletir sobre o que condiz ou não com a realidade vivida pelas pessoas homossexuais, e o que, de fato, lhes é de direito, para o seu próprio bem e o da sociedade.

O Papa também quer estudar as uniões homossexuais para entender por que alguns países optaram por sua legalização. Isso representa o início de um diálogo sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo?

É importante compreender as uniões de pessoas do mesmo sexo. Não é um interesse qualquer quando se trata de pessoas. É necessário dialogar sobre os direitos da vida comum entre pessoas do mesmo sexo, que decidiram viver juntas. Elas necessitam de um amparo legal na sociedade.

A CNBB, porém, se declarou contra a resolução do Conselho Nacional de Justiça que determinou que os cartórios devem celebrar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Por quê?

Ao dar reconhecimento legal às uniões estáveis como casamento civil entre pessoas do mesmo sexo em nosso país, a Resolução do CNJ interpreta a decisão do Supremo Tribunal Federal de 2011. Certos direitos são garantidos às pessoas comprometidas por tais uniões, como já é previsto no caso da união civil. A dificuldade está em decidir que as uniões de pessoas do mesmo sexo sejam equiparadas ao casamento ou à família. A afirmação mais forte em relação à decisão do Conselho nacional de Justiça foi de que tal decisão não diz respeito ao Poder Judiciário, mas, sim, ao conjunto da sociedade brasileira, representada democraticamente pelo Congresso Nacional, a quem compete propor e votar leis, após aprofundado debate; o que não existiu.

A Igreja deve passar por mudanças para se adaptar aos novos tempos?

A Igreja muda sempre; está em mudança. Ela não é a mesma através dos tempos. Tendo como força iluminadora de sua ação o Evangelho, a Igreja busca respostas para o tempo presente. Assim como todas as pessoas, a Igreja sempre procura ler os sinais dos tempos, para ver o que se deve ou não mudar. A verdades da fé não mudam.



 

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