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Mês: maio 2014 (Page 1 of 7)

O legado do ministro Joaquim Barbosa

Ele mostrou que é possível fazer a coisa certa sem precisar transigir ou flertar com o que existe de errado

Daniel Pereira, com reportagem de Robson Bonin e Hugo Marques
MÉRITO – Joaquim Barbosa chegou ao topo de uma bem-sucedida carreira jurídica sem precisar percorrer os conhecidos atalhos, lançar mão dos tradicionais jeitinhos ou recorrer a padrinhos influentes

MÉRITO – Joaquim Barbosa chegou ao topo de uma bem-sucedida carreira jurídica sem precisar percorrer os conhecidos atalhos, lançar mão dos tradicionais jeitinhos ou recorrer a padrinhos influentes (Sergio Dutti)

O mineiro Joaquim Barbosa sempre acreditou no esforço pessoal. Filho de um pedreiro e uma dona de casa, estudou em escola pública, formou-se numa universidade federal e assumiu importantes cargos depois de ser aprovado em concurso. À carreira no Ministério Público, acrescentou uma sólida história acadêmica, com passagens, como estudante e professor, por renomadas instituições de ensino do Brasil e do exterior. Barbosa construiu sua trajetória sem a ajuda de padrinhos influentes e sem pedir favores. Numa sociedade acostumada a atalhos duvidosos e ao jeitinho, preferiu o árduo caminho da meritocracia. Essa biografia chamou a atenção do presidente Lula. Em 2003, ele indicou Barbosa para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo de Lula era nomear pela primeira vez um negro para a mais alta corte do Judiciário e, assim, tirar do papel a agenda de políticas afirmativas do governo. O que Lula não sabia é que a escolha renderia frutos bem maiores. Ele escalara o homem certo, na hora certa, para desferir o mais duro golpe contra a corrupção na história recente do país. Sorte dos brasileiros de bem, azar do PT.

Em 2012 e 2013, durante mais de sessenta sessões plenárias, Barbosa comandou o julgamento do mensalão, como relator do processo e, depois, também como presidente do STF. O resultado criminal é conhecido: o Supremo concluiu que o PT subornou parlamentares para se perpetuar no poder, durante o primeiro mandato de Lula, e condenou a antiga cúpula do partido à prisão. O resultado simbólico também é conhecido: a Justiça finalmente se fez valer para todos, sem distinção, o que foi considerado um divisor de águas na luta contra a impunidade que há séculos privilegia os poderosos no Brasil. Anunciadas as penas e decretadas as prisões, Barbosa se tornou uma espécie de herói nacional, o cavaleiro vingador da capa preta, aplaudido nas ruas e assediado para disputar as eleições. Mas esse era apenas um dos lados da moeda. A outra face, menos evidente, levou o ministro a anunciar, na quin­ta-feira, que deixará o Supremo em junho, onze anos antes do prazo fixado para sua aposentadoria compulsória. “Minha missão está cumprida”, disse Barbosa.

Em fevereiro, VEJA revelou que o ministro cogitava antecipar a aposentadoria. Essa possibilidade ganhou força depois de o plenário derrubar a condenação por formação de quadrilha imposta aos mensaleiros. Barbosa, que se acostumara a formar a maioria, acabou derrotado na votação. Ele suspeitava que dali para a frente, devido à nova composição do tribunal, tenderia a ser sempre derrotado nos embates criminais mais polêmicos. “Essa é uma tarde triste para o Supremo. Com argumentos pífios, foi reformada, jogada por terra, extirpada do mundo jurídico, uma decisão plenária sólida e extremamente bem fundamentada”, lamentou o ministro. A reação estava diretamente relacionada às dificuldades presentes no caso. Lula e o PT jogaram pesado para adiar o início do julgamento, numa tentativa de facilitar a prescrição de certos crimes. Também procuraram ministros para convencê-los a reduzir as penas da companheirada e suavizar o enredo criminoso. Quando o julgamento finalmente começou, Barbosa teve de comprar uma série de brigas para tirar o tribunal de uma espécie de zona de conforto. Uma zona de conforto que, registre-se, sempre contribuiu para dificultar a condenação de políticos, empresários e banqueiros.

Para ler a continuação dessa reportagem compre a edição desta semana de VEJA no IBA, no tablet, no iPhone ou nas bancas.
Outros destaques de VEJA desta semana

 

Santo Augusto comemora 55 anos

 

Santo Augusto, cidade pérola da Região Celeiro do Rio Grande do Sul

 

Hoje, 30 de maio de 2014, Santo Augusto, polo microrregional da Região Celeiro do Rio Grande do Sul, comemora seu 55º aniversário. Extraído virtualmente da “dissertação do curso de Mestrado” da professora Leani Rosani Krüger, divulgamos a seguir, alguns dados históricos sobre o município.

 

Este é o prédio, ainda existente, que abrigou a então subprefeitura e as administrações municipais de Santo Augusto a partir de 1959 até 1982.

 

 O município de Santo Augusto fora criado em 17 de fevereiro de 1959, e sua instalação deu-se em 30 de maio do mesmo ano. Situa-se a aproximadamente 480 quilômetros de Porto Alegre e tem como principais rodovias de acesso, a BR 468 e a rodovia estadual RS 571, que se interligam à rodovia estadual RS 155.

A história de Santo Augusto teve início a partir das missões religiosas dedicadas à catequese dos indígenas. No entanto, as missões dedicaram-se especialmente à extração da erva-mate. A colonização e o povoamento tiveram origem no ano de 1918, com a instalação de uma casa comercial à margem da estrada que ligava a Colônia Militar do Alto Uruguai a Ijuí e Catuípe. A casa comercial foi instalada pelo Sr. Pompílio Silva, contando com o apoio do fazendeiro João Batista Chagas. Com a morte de Chagas, seus sucessores resolveram colonizar parte de suas terras, mais precisamente a zona da mata. Dividiram-na em 360 colônias que foram vendidas por Pompílio Silva. A partir daí houve significativo movimento migratório, formado principalmente por descendentes italianos, germânicos, poloneses e também luso-brasileiros, que passaram a residir na localidade.

João Batista Chagas havia dado às suas terras o nome de Fazenda Augusto, como homenagem a seu filho Augusto Chagas, ferido de morte por arma de fogo que usava na cintura, a qual ao chocar-se ao solo detonou acidentalmente. Com a ideia de homenagear a família Chagas e perpetuar o nome da Fazenda, a Sra. Josefina Lucas Silva, esposa de Pompílio Silva, sugeriu então o nome de Santo Augusto, tornando-se definitiva tal nomenclatura ao local que até então fora conhecido como Rincão de São Jacob e, posteriormente, Boca da Picada.

A formação administrativa do município constitui-se da seguinte trajetória: em 28 de outubro de 1928, Santo Augusto passou a ser distrito de Palmeira das Missões e em 1945, com a emancipação de Três Passos, passou a integrar-se a esse município, na condição de Distrito. Foi elevado à categoria de município, com a denominação de Santo Augusto, pela Lei Estadual n° 3.721, de 17-02-1959, com sede na localidade de mesmo nome. Pela Resolução nº 9, de 24-02-1962, é criado o distrito de São Valério. Pela Resolução nº 10, de 01-04-1963, é criado o Distrito de Santo Antônio. Pela Lei Municipal nº 201, de 31-08-1965, é criado o Distrito de Pedro Paiva. Pela Lei Municipal nº 571, de 25-07-1980, é criado o Distrito de Coroados. Pela Lei Estadual nº 9.624, de 20-03-1992, desmembram-se do Município de Santo Augusto os distritos de São Valério e Coroados para formar um novo Município com a denominação de São Valério do Sul. Pela Lei Municipal nº 1271, de 27-06-1996, são criados os Distritos de Rincão dos Paiva e Nossa Senhora de Fátima.

 

Portanto, o Município é formado de 5 distritos: Sede (Santo Augusto), Santo Antônio, Pedro Paiva, Rincão dos Paivas e Nossa Senhora de Fátima. Conta com a população de 13.968 habitantes e a área do município é de 468,11km², tendo uma média de 29,84hab/km².

Tem-se um total de 11.380 pessoas que residem na cidade e 2.588 pessoas residem no meio rural. Essas informações foram obtidas a partir do censo do IBGE 2010.

 

Grupo Escolar da Sede (Escola Estadual Francisco Andrighetto)

 

O espaço de construção sistematizado do conhecimento dava-se na sede do município pela Escola Estadual Francisco Andrighetto (Grupo) e pela Escola Santa Úrsula de propriedade das irmãs do Imaculado Coração de Maria. Além do ensino até a 5ª série, eram oferecidos na Escola Santa Úrsula o curso de Datilografia e aulas de música, conforme informação de cidadão santo-augustense que fora aluno deste curso. No meio rural, a escolarização se dava na escola José Andrighetto, na vila de São Jacob; na escola Antônio João, na localidade de Pedro Paiva; Escola Municipal Cardeal Leme, posteriormente, passando a ser a Escola Estadual de 1º Grau Incompleto Nossa Senhora de Fátima (com funcionamento de 1949 a 2004) e pela Escola Rural Isolada Bananeiras posteriormente recebendo o nome de Escola Estadual de 1º Grau Incompleto Carlos Eickhoff (em funcionamento de 1950 – 2004). A referência de datas citadas está para as escolas que estavam no cenário da educação quando do inicio das atividades da escola cenecista e que não mais estão. Sobre a Escola Santa Úrsula não se tem registro da cessação das atividades, sabendo-se apenas que fora no início da década de 60.

Atualmente, no período em que está sendo realizado o presente estudo, as escolas localizadas no perímetro urbano são as seguintes: 1) Escola Estadual de Ensino Fundamental Francisco Andrighetto (05/06/1941) inicialmente instalada em frente à praça Pompílio Silva, em 1963 passou às suas novas dependências onde funciona até esta data; 2) Escola Cenecista de Ensino Médio Padre Anchieta – CNEC(20/12/1960); 3) Escola Estadual de Ensino Médio Santo Augusto (Ginásio Estadual – 03/06/1964); 4)Escola Municipal de Ensino Fundamental Antonio Liberato (17/08/1967), a partir da segunda metade da década de 90 passa a funcionar no novo prédio no Bairro Santa Fé, o qual foi inaugurado em 28/12/1996; 5) Escola Municipal de Ensino Fundamental São João criada por decreto municipal nº 465 de 1º/09/1977. O mesmo decreto que criou a escola rural Rui Barbosa da localidade de São Valentim; 6) Escola Municipal de Educação Infantil Vovó Amália (11/03/1979); 7) Escola de Educação Especial Bem-Me-Quer – APAE (11/07/1987); 8) Escola Estadual de Ensino Médio Alberto Pasqualine – CIEP (08/06/1993); 9) Escola Municipal de Educação Infantil Vaga-Lume, a partir de 18/5/1999 passou a ser escola por decreto municipal, antes desta data o trabalho desenvolvido era de assistência social; 10) Escola Municipal de Ensino Fundamental Sol Nascente (29/07/2000); 11) Escola Municipal de Educação Infantil Pequeno Paraísocriada em (16/08/2000) e com funcionamento nas antigas dependências da Escola Municipal de Ensino Fundamental Antônio Liberato. Os nomes das escolas aqui utilizados são a sua designação no tempo em que está sendo realizado o estudo para este trabalho de dissertação.

A cultura local foi valorizada com a oportunidade que os estudantes tiveram de cursar o Ensino Fundamental no contexto onde suas famílias residiam.O ensino no meio rural continua, porém com redução do número de estabelecimentos devido ao êxodo rural.

Apresentamos a relação das escolas em funcionamento, a numeração está na sequência das escolas da cidade, pois ambas, escolas rurais e urbanas, integram a educação do município: 12) A Escola Estadual de Ensino Fundamental José Andrighetto que tem o início de sua história registrada na voz dos moradores do local. Conforme contato com a diretora (professora Clarice Zanoso), os moradores contam que começou a funcionar em 1926, em uma casa de madeira que fora comprada do Sr. José Andrighetto e construída no local onde decidiram que seria a escola. Pertencia à esfera municipal sendo que a partir de 30/03/1961 passou a ser estadual na classificação de escola rural isolada de São Jacó. 13) Escola Municipal de Ensino Fundamental Antônio João (07/9/1948) e que em 07/11/1960 fora assumida pelo Estado tornando-se estadual. Seu funcionamento era em edificação de madeira. Em 1968, o Governo do Estado construiu prédio de alvenaria para o funcionamento desta escola que passou a ser Escola Estadual Antônio João. Em 1997, passou por nova reestruturação sendo novamente municipalizada e, com ampliação do prédio e investimentos de informática, passa a ter o Ensino Fundamental completo. 14) Escola Municipal de Ensino Fundamental Rui Barbosa criada por decreto municipal nº 465 de 1º/09/1977.

 

Câmpus Santo Augusto/Instituto Federal Farroupilha

 

 

Complexo Educacional Faisa Faculdades

 

Atualizando o estudo dissertativo da professora Leani, a reportagem inclui outras duas instituições de ensino criadas e instalados mais recentemente na cidade, tratando-se do Instituto Federal Farroupilha “Câmpus Santo Augusto”, com origem no Ceprovale, foi denominado também de CEFET-BG, teve sua inauguração em 18 de dezembro de 2007, oferecendo, hoje, mais de mil vagas nos diversos cursos profissionalizantes e de graduação totalmente gratuitos e, o complexo Educacional FAÍSA FACULDADES, de caráter particular, autorizada pelo MEC através da Portaria nº 1097/08 e instalada em 03 de setembro de 2008, oferecendo vários cursos de graduação e pós-graduação.

 

Referência: Dissertação/mestrado Profa. Leani Krüger

Produção e reportagem: Alaides Garcia dos Santos

Fotos: Renato Marodin

 

Fatos em Foco 30.05.2014

Por Alaides Garcia dos Santos

 

Exercício da cidadania

O exercício da cidadania pressupõe indivíduos que participem da vida comum. Esses indivíduos, organizados para alcançar o desenvolvimento do local onde vivem, devem exigir comportamento ético dos poderes constituídos e eficiência na prestação dos  serviços públicos. Aliás, um dos direitos mais importantes do cidadão é o de não ser vítima de corrupção, haja vista ser ela um dos grandes males que afetam o poder público, principalmente o municipal. E também pode ser apontada como uma das causas decisivas da pobreza das cidades e do país. Por isso, o combate à desonestidade nas administrações públicas deve estar constantemente na pauta das pessoas que se preocupam com o desenvolvimento social e sonham com um país melhor.

 

Notas fiscais fictícias

Grande parte do orçamento dos municípios é orientada em proveito do restrito grupo que assume o poder municipal e se beneficia dessa situação. Uma estratégia utilizada habitualmente em desvios de recursos públicos se dá por meio de notas fiscais fictícias ou “frias”, que são aquelas nas quais os serviços declarados não são prestados ou os produtos discriminados não são entregues. A burla pode ser feita com as chamadas empresas-fantasmas, ou seja, que inexistem física ou juridicamente. Mas a fraude também utiliza empresas legalmente constituídas e com funcionamento normal. Em conluio com administradores públicos cúmplices do “esquema”, tais empresas vendem ao município produtos e serviços superfaturados, ou recebem contra a apresentação de notas que discriminam serviços não executados e produtos não entregues.

 

Licitação

Quando necessário uma licitação, todo o procedimento é montado de forma a dirigir o certame para uma empresa amiga, dificultando ou impedindo a participação de outras. Depois, dá recibo de entrada da mercadoria, empenha a despesa, emite o cheque e faz o pagamento. Posteriormente, o montante é dividido entre fornecedor e os membros da administração comprometidos com o esquema de corrupção. Em geral, os recursos obtidos dessa maneira chegam ao prefeito e aos que participam do esquema na forma de dinheiro vivo, a fim de não deixarem vestígios da falcatrua. As quadrilhas que se formam para dilapidar o patrimônio público têm se especializado e vêm sofisticando seus estratagemas. O modo de proceder varia: apoderam-se de pequenas quantias de forma continuada ou então, quando o esquema de corrupção está consolidado, de quantias significativas sem nenhum comedimento, sem cuidado e receio de nada.

 

Então…

Então que voltando ao início da coluna, entendo que há imperiosa necessidade de os cidadãos, a comunidade e entidades se mexerem e criarem mecanismo de proteção ao dinheiro público, criando-se, quiçá, uma ONG integrada por pessoas efetivamente capazes de conhecer e coibir através de fiscalização e/ou denúncia aos órgãos competentes, de atos desonestos praticados não só por servidores públicos e agentes políticos, mas também por empresas e prestadores de serviço, envolvendo a coisa pública. Até por que as falcatruas não se restringem somente aos tópicos enfocados, elas são mais crônicas ainda quando se trata de empreiteiras. Aí o caos é total!

 

Vícios administrativos

As administrações municipais são tomadas, hoje, por vícios administrativos. A começar pelos partidos políticos na escolha de seus candidatos a prefeito e vereadores. É tudo no improviso, ninguém em nenhum partido planeja e projeta o desenvolvimento do município, tudo é no oba-oba, prefeito e vereadores assumem sem objetivo concreto a cumprir. Adotam sempre o genérico: “vou trabalhar para o bem do povo”. (lá de casa). Que tal a sociedade, através das diversas entidades se organizarem, elaborarem um programa de desenvolvimento para os municípios e exigirem o compromisso de quem se eleger na próxima eleição colocar em prática, sob uma fiscalização permanente. 

Como é a rotina de Leandro Boldrini, preso em Charqueadas

Médico acusado pela morte do filho na região noroeste do Estado completa 39 anos nesta quinta-feira em uma cela de penitenciária de alta segurança

29/05/2014 | 05h01

Como é a rotina de Leandro Boldrini, preso em Charqueadas Reprodução Facebook/Arquivo pessoal

Denúncia contra Leandro Boldrini foi aceita pela Justiça em 16 de maioFoto: Reprodução Facebook / Arquivo pessoal

Antes, uma ampla casa colorida e decorada de 400 metros quadrados cercada por um extenso jardim com piscina e churrasqueira no centro de Três Passos, no noroeste gaúcho. Agora, uma cela de dois por três metros, mal pintada de branco, com cama, mesa e pia de concreto e um canto de pátio cercado de grades e macegas sem banco para sentar.

O médico Leandro Boldrini completa 39 anos nesta quinta-feira, em uma cela da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), sob suspeita de participação na morte do filho Bernardo, 11 anos. Assim como Boldrini, a mulher dele, Graciele Ugulini, madrasta de Bernardo, e a amiga dela Edelvânia Wirganovicz, também estão presas acusadas pelo mesmo crime. O irmão de Edelvânia, Evandro Wirganovicz, está detido, suspeito de ajudar a ocultar o corpo do menino.



>>> Leia mais notícias sobre o caso Bernardo

ZH não falou com Boldrini, mas buscou informações sobre como vive na Pasc. Ele está recolhido à triagem, para presos de mau comportamento ou que correm riscos nas galerias. Ocupa a cela número 1 de um total de 13, a mais próxima do posto de controle junto à entrada da cadeia. Passa a maior parte do tempo absorvido pela leitura de publicações sobre medicina e romances retirados na biblioteca ou levados pelo primo, o advogado Andrigo Rebelato.

Preso preventivamente desde 14 de abril, o médico foi transferido para a Pasc duas semanas depois. Ainda não recebeu visita de parentes mais próximos, moradores de Campo Novo, distante 414 quilômetros de Charqueadas.

– Estou querendo ir, mas ainda não foi possível. O pai e a mãe têm sofrido muito, o velho tem problemas de pressão alta, já foi hospitalizado duas vezes. Somos três filhos homens, e o Leandro é o nenê da casa. Ano passado, neste dia, fizemos uma churrascada de ovelha para ele. Imagino o que tem sentido – lamentou o irmão, Paulo.

Preso recebe as mesmas refeições dos guardas

Beirando 50 quilos, Boldrini tem consultado com psicólogas da Pasc e toma tranquilizantes tarja preta (já usava antes de ser preso). Dorme com quatro cobertores de tecido fino – pano duplo é proibido, pois poderia servir de esconderijo de objetos. No alto da parede sobre a cama, a única janela, de um metro quadrado, é fechada com venezianas de ferro e cheia de frestas.

Por questões de segurança, são servidas ao médico as mesmas refeições dos guardas da Pasc. A medida evita que apenados que preparam os alimentos para as galerias misturem veneno ou cacos de vidro na comida de Boldrini. Autores de crimes contra crianças despertam ódio entre apenados.

O cirurgião tem de estar de pé às 7h se quiser tomar o café da manhã, em uma caneca plástica, acompanhado de pão com manteiga. Quando o auxiliar da cozinha passa, ele tem de entregar o prato, também de plástico, que volta às 11h com o almoço. Em geral, arroz, feijão, salada e um pedaço de carne, quase sempre moída. O prato tem de estar limpo antes das 16h, quando vem a janta.

O rosto, a louça e a roupa são lavados na mesma pia. O vaso sanitário é um buraco no chão (chamado de boi), e o chuveiro, um cano. Na solitária da triagem, Boldrini não tem direito a TV ou rádio. Pode ir ao pátio de 20 metros quadrados para o banho de sol por até duas horas, sozinho.

Na terça-feira, o desembargador Nereu José Giacomolli, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, negou habeas corpus em favor de Boldrini. Nestaquarta, o médico foi submetido ao detector de mentiras, com a presença de um profissional contratado pela defesa. O advogado de Boldrini, Jader Marques, deve receber até sexta-feira a análise sobre a veracidade da versão do cirurgião, que nega envolvimento no crime.

Do sumiço à morte

Bernardo Uglione Boldrini, 11 anos, desapareceu em 4 de abril. Nesse dia, o garoto saiu de Três Passos e foi a Frederico Westphalen, à tarde, acompanhado da madrasta, Graciele Ugulini, e da amiga dela, Edelvânia Wirganovicz.

A versão do pai e da madrasta era de que o menino voltou a Três Passos e passaria o fim de semana com um amigo.

No domingo, o pai registrou o sumiço na polícia. Cartazes foram espalhados na região.

O corpo do menino foi encontrado no dia 14, no interior de Frederico Westphalen, enterrado.

Investigação da Polícia Civil apontou que Bernardo foi dopado, ainda no dia 4, antes de ser morto.

O pai, a madrasta e a amiga dela foram presos no mesmo dia em que o corpo foi encontrado pela polícia.

No dia 10 de maio, um irmão de Edelvânia, Evandro Wirganovicz, foi preso temporariamente, suspeito de ter ajudado a ocultar o corpo.

Em 15 de maio, o Ministério Público denunciou Edelvânia Wirganovicz por homicídio quadruplamente qualificado e ocultação de cadáver, Evandro Wirganovicz (irmão de Edelvânia) por ocultação de cadáver, Graciele Ugulini por homicídio quadruplamente qualificado e ocultação de cadáver, e Leandro Boldrini por homicídio quadruplamente qualificado, ocultação de cadáver e falsidade ideológica (por suposto registro falso de ocorrência policial).

Em 16 de maio, a Justiça aceitou a denúncia oferecida pelo MP.

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Viva a sociedade alternativa, sem álcool, sem grana e sem Copa

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No sempre vegetariano almoço da comunidade Campina – onde um grupo de gente que cansou da cidade vive em casinhas ou barracas no meio do mato, longe da internet e dos telefones –, chama a atenção uma espécie de bolo despedaçado que acompanha o feijão com arroz.



– Excelente o tempero, hein? O que é? – me dirijo ao cozinheiro do dia, um rapaz de cabelo rastafári pouco afeito a entrevistas.



Trata-se de uma massa ora macia, ora não; ora esverdeada, ora não; ora crocante, ora não; com um gosto salgado variando entre omelete e pizza. Nenhum dos sete que almoçam reconhece a identidade do acepipe, e o cozinheiro muito menos:



– Sei lá, sobrou da janta de ontem.



– Aqui a gente come de tudo, menos carne. Precisava ver a torta de sopa que rolou esses dias – sorri Matheus Tafuri, 26 anos, ex-psicólogo em Brasília hoje responsável pela horta da Campina, comunidade alternativa situada no interior de Caetê-Açu, uma vila no município de Palmeiras a 440 quilômetros de Salvador, na Bahia.



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No simpático povoado onde é proibido beber álcool, fumar tabaco e usar drogas (cigarro e maconha, só no fumódromo; Santo Daime não é droga), os 12 atuais moradores vivem numa busca constante de integração com a natureza e de renúncia aos bens materiais. Tudo o que envolve grana demais e lucro para poucos, a começar pela Copa do Mundo, não tem lá muita aprovação.



– É um circo armado por grandes empreendedores sem nenhum retorno para a sociedade – brada Luis Leone, 53 anos, professor paulista que em 1991 fundou a Campina após comprar 220 hectares na região.



– Não tenho interesse, não estou ansioso. Eu quero que a Copa se lasque – completa Cássio D’Ávila, 53, publicitário e artista plástico que morou na Finlândia, conheceu boa parte da Europa, escreveu um romance, era apaixonado por motos, se casou seis vezes e recentemente decidiu “esquecer a existência do dinheiro”.



Há três semanas na comunidade, Cássio vive no alojamento – uma construção de dois dormitórios com sete camas onde a Campina recebe quem se candidata a morador. Sente falta de churrasco e de tomar cerveja fumando, mas demonstra disposição para se adaptar.



– Viu que uma cobra verde entra e sai o tempo inteiro? – pergunta ele a um colega de quarto.



– Deve estar caçando o camundongo que tá sempre aí – responde o outro, para gargalhada da nossa equipe.



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Só depois de um ano na comunidade, com todos os moradores aprovando sua permanência, é que Cássio poderá se instalar em definitivo. Quem recém conquistou esse direito foi Helder Câmara Jr., 41 anos, webdesigner de Fortaleza que trocará a barraca na qual vive há 15 meses com o filho Ian, 12 anos, por uma miúda casa de 4,5m por 3,5m em construção na Campina.



Helder expõe sua visão sobre a Copa enquanto ergue uma parede com tijolos ecológicos – são feitos de barro e palha, assim como a argamassa para uni-los. Um casal de americanos que há três semanas acampa ali ajuda o novo amigo na obra.



– As pessoas direcionam suas vidas para o Mundial, mas a vida é bem maior do que isso – reflete Helder, para depois assumir que acompanhará alguns jogos porque vai visitar sua família entre junho e julho, os meses da Copa.



A vida na Campina exige meio turno de trabalho: alguns se dedicam à horta, outros à produção de sabonete, outros ao herbário de ervas medicinais, outros à elaboração de chás. O que não é consumido é vendido, e assim algum dinheiro gira por ali.



– É o dinheiro necessário. Não vejo sentido, por exemplo, em tanta grana rolando em torno da Copa – afirma Luis Leone. – Não vou dizer que não assistirei a nenhum jogo. Mas não alimento essa estrutura.



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Prefeito de Chiapetta teve bens indisponibilizados pela Justiça por ato de improbidade

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul
Número do Processo: 11400008378
Comarca: Santo Augusto
Órgão Julgador: Vara Judicial : 1 / 1
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Julgador:
Frederico Menegaz Conrado
Despacho:
   Vistos. Trata-se de Ação Civil Pública de responsabilidade por ato de Improbidade Administrativa, ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de CARLOS EUGÊNIO AZEVEDO DOS SANTOS, Secretário Municipal do Planejamento e Presidente do Conselho Municipal de Habitação, à época dos fatos; LAURA BEATRIZ KUHN, Secretária Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social e vice-presidente do Conselho Municipal de Habitação, à época dos fatos; e OSMAR KUHN, Prefeito Municipal de Chiapetta/RS, alegando, em síntese, que: (I) o inquérito civil em anexo foi instaurado para apuração de irregularidades na implementação do projeto habitacional, que teve início no ano de 2009, destinado à construção de 50 (cinquenta) casas populares; (II) foi apurado que os requeridos, durante o período de agosto de 2009 até os primeiros meses do presente ano, nas dependências da Prefeitura Municipal de Chiapetta, desviaram, em proveito próprio e alheio, rendas públicas em valor aproximado de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) destinadas à implementação de Programa Habitacional; (III) no dia 29/03/2010, o Município de Chiapetta firmou convênio com o Estado do Rio Grande do Sul (Convênio SEHADUR/DEPRO nº 1962/2009), objetivando a construção de 50 (cinquenta) unidades habitacionais no Município, sendo que os investimentos públicos se deram através do repasse de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) por parte do Governo do Estado e R$ 150.000,00 a título de contrapartida municipal, consubstanciado na contratação de mão de obra e maquinários para a construção de moradias; (IV) o instrumento previa que a seleção dos beneficiários atenderia normativos federais e estaduais relativos à matéria e, principalmente, aos requisitos estabelecidos pelo Conselho Municipal de Habitação; (V) o Conselho Municipal de Habitação, integrado pelos dois primeiros requeridos, deveria atestar a observância de tais exigências, porém, não foi o que ocorreu; (VI) alguns contemplados pelo projeto habitacional possuem ligações familiares e/ou político-partidárias com os requeridos ou com edis pertencentes à mesma agremiação partidária do Chefe do Executivo (Partido Progressista); (VII) foram constatadas diversas irregularidades, tais como, moradias alugadas, ampliações indevidas, utilização diversa da residencial; (VIII) também chama a atenção a localização das unidades habitacionais, qual seja, centro da cidade, não condizendo com uma distribuição geográfica que corresponda às expectativas para habitações de baixa renda ou de famílias em situação de vulnerabilidade; (IX) o terceiro requerido, Prefeito de Chiapetta, estava a par de tais ilegalidades e não tomou nenhuma providência quanto aos fatos, inobstante ter sido informado pelo Ministério Público em audiência realizada no dia 17/01/2013. Teceu comentários sobre a legislação que define os atos de improbidade administrativa, bem como sobre o direito invocado. Sustentou que os requeridos praticaram atos de improbidade administrativa tipificados no art. 10, caput e incisos XI e XII, e artigo 11, caput e inciso I, ambos da Lei 8.429/92, incidindo, portanto, as sanções do art. 12 da Lei de Improbidade Administrativa. Pediu: (a) em sede de tutela antecipada, a indisponibilidade dos bens e valores dos requeridos, consistente em (a.1) bloqueio das contas bancárias; (a.2) inscrição do ajuizamento da ação nas matrículas dos bens imóveis; e (a.3) averbação da demanda junto ao DETRAN, visando a indisponibilidade de todo e qualquer veículo; e (b) no mérito, a condenação solidária dos requeridos, pela prática de atos de improbidade administrativa nos termos do art. 10, caput e incisos XI e XII, e artigo 11, caput e inciso I, ambos da Lei 8.429/92, às sanções do art. 12 da Lei de Improbidade Administrativa. Juntou documentos (fls.). É o breve relatório. Decido. Estou deferindo a liminar. Na forma do art. 7º da Lei de Improbidade Administrativa: ¿Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado. Parágrafo único. A indisponibilidade a que se refere o caput deste artigo recairá sobre bens que assegurem o integral ressarcimento do dano, ou sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito.¿ A indisponibilidade de bens é medida cautelar direcionada, em princípio, a atos de improbidade que causem enriquecimento ilícito (art. 9º) e lesão ao erário (art. 10). Tal cautela é prevista justamente para dar efetividade à sanção de ressarcimento ao erário de que trata o art. 37, § 4º, da Constituição da República, buscando, então, repor o status quo ante: Art. 37 (…) § 4º – Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. (…). (grifo nosso) Destarte, com a indisponibilidade opera-se a impossibilidade de alienação de bens por parte do agente público, privando-lhe de uma das faculdades inerentes à propriedade (direito de disposição do bem), como forma de garantir futura execução por quantia certa. Sinala-se, ainda, que deve-se ter presente que a indisponibilidade pode se estender a bens adquiridos antes ou depois da conduta inquinada de ímproba (Resp nº 1.177.290/MT, Segunda Turma, Relator o Min. Herman Benjamin, DJ de 01.07.2010). Na hipótese dos autos, após a análise das peças que instruíram o Inquérito Civil, entendo cabível a liminar requerida, uma vez que o Ministério Público demonstrou a verossimilhança necessária, em sede de cognição sumária, para o deferimento da medida consistente na indisponibilidade dos bens e valores dos requeridos. Os documentos e as fotos que instruem o inquérito civil demonstram, ainda que, em sede de sumária cognição, as irregularidades apontadas pelo Ministério Público na inicial. Por exemplo, nas fotos nºs 144, 145 e 146 e 52, é evidente que as unidades habitacionais possuem características diversas das demais casas do projeto habitacional implementado pelo Município de Chiapetta, descaracterizando o objetivo do programa. Outrossim, foram juntadas diversas declarações que noticiam que foram beneficiadas pessoas que não se enquadram nos critérios para recebimento de casas populares. Nesse norte, imperioso reconhecer que se encontra presente, no caso em comento, o fumus boni juris, requisito essencial para o acolhimento do pleito liminar, o qual consiste na probabilidade de os fatos imputados aos agentes públicos serem verossímeis. Veja que, não é necessário, por óbvio, que o ato ímprobo esteja cabalmente provado, já que tal pressuposto será averiguado por ocasião da sentença, mas que haja indicativos de que os fatos elencados na inicial sejam plausíveis de terem ocorrido conforme narrados pelo autor, conforme ocorre neste feito. No mesmo sentido, cumpre destacar que se encontra preenchido o periculum in mora, na exata medida em que a necessidade e a urgência se mostram presentes em razão de que ao ser deflagrada a presente ação, presumível que os demandados possam dilapidar seus patrimônios ou transferi-los a terceiros (laranjas), com o nítido propósito de frustrar a aplicação da lei vigente, bem como em face a gravidade dos fatos elencados na exordial e o montante do proveito angariado indevidamente, o qual ultrapassa a cifra de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). O periculum in mora emerge, via de regra, dos próprios termos da inicial, da gravidade dos fatos, do montante, em tese, dos prejuízos causados ao erário. Igualmente, no dano em potencial que decorre da demora natural no trâmite da ação, caso em que se não indisponibilizados os bens, os requeridos podem deles se desfazer, tornando-se ineficaz os pedidos formulados na peça inicial. Com efeito, a indisponibilidade patrimonial é medida obrigatória, pois traduz consequência jurídica do processamento da ação, forte no art. 37, parágrafo 4º, da Constituição Federal. Esperar a dilapidação patrimonial, quando se tratar de improbidade administrativa, com todo respeito às posições contrárias, é equivalente a autorizar tal ato. Há, pois, fundados indícios de que os atos imputados estejam sujeitos às sanções da Lei de Improbidade, ante a demonstração, em nível de cognição sumária, de irregularidades na implementação do projeto habitacional no Município de Chiapetta. Cabível, então, o deferimento da indisponibilidade de bens de modo a assegurar a eventual reparação do prejuízo ao erário. Diante do exposto, DEFIRO o pleito formulado pelo Ministério Público em sede liminar para determinar a indisponibilidade dos bens e valores dos requeridos, consistente em: (1) bloqueio das contas bancárias, sendo que ora junto aos autos a minuta de protocolo junto ao BACEN; (2) inscrição do ajuizamento da ação nas matrículas dos bens imóveis; (3) averbação da demanda junto ao DETRAN, visando a indisponibilidade de todo e qualquer veículo, a qual ora junto aos autos (sistema RENAJUD). Oficie-se à CGJ solicitando a comunicação a todos os Cartórios de Registros de Imóveis do Estado. Proceda, ainda, o Cartório na forma do art. 1.046, §2º, da Consolidação Normativa Judicial. Cumprida a medida liminar, NOTIFIQUEM-SE os requeridos para responder à inicial, por escrito, facultada a juntada de documentos, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 17, § 7.º, da Lei 8.429/92. Intimem-se. Diligências legais. 

 

Copa do Mundo é vítima dos problemas do Brasil, diz Ronaldo

"Tem dois anos que eu tenho levado porrada que não é minha", afirmou ex-atacante e membro do COL

 

Ronaldo participou de Sabatina do jornal Folha de S. Paulo

Foto: Danilo Vital / Terra

Envolvido em diversas polêmicas e cobrado publicamente pelos problemas da organização da Copa do Mundo no Brasil, o ex-atacante Ronaldo, membro do Comitê Organizador Local (COL) do evento, afirmou nesta quinta-feira, em Sabatina promovida pelo jornal Folha de S.Paulo, que o evento é uma vítima da insatisfação geral que tomou o País, gerando protestos contra a Fifa e a realização da competição.

"Parece que antes da Copa nosso País era maravilhoso, que a saúde era incrível, que não faltava nada nos hospitais. E agora a Copa do Mundo acabou com isso tudo? A Copa do Mundo é uma grande vítima disso tudo. É um evento em que as pessoas deveriam só celebrar", disse Ronaldo, em pergunta que começou citando declaração polêmica que teria sido postada nas redes sociais por um membro do COL.

Ronaldo enfrenta Bebeto em jogo de poker secreto; vejaClique no link para iniciar o vídeo

Ronaldo enfrenta Bebeto em jogo de poker secreto; veja

Joana Havelange, diretora do COL, escreveu em um perfil no Instagram, em mensagem sobre a Copa, que "não vou torcer contra, até porque o que tinha que ser gasto, roubado, já foi". Ronaldo, que nada tem a ver com o assunto, riu, assim como o público. "A Copa não veio para resolver os nossos problemas. Quem tem que resolver os nossos problemas somos nós mesmos", afirmou.

"A Fifa não ia chegar aqui e resolver a educação e a segurança do País. A Copa veio porque é um evento – talvez o maior do mundo – e era para ser uma festa para os brasileiros. Isso se tornou um problema muito grande, o que é uma pena", afirmou Ronaldo, que ainda ressaltou: sua função no COL era relacionada à imagem, não na organização e execução de obras e do planejamento.

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Com isso, ele explicou as críticas feitas em entrevista recente à agência Reuters, na qual afirmou que tem vergonha da preparação brasileira para a Copa do Mundo. "Os estádios eram a exigência principal da Fifa para fazer a Copa, e aí estão: quase todos terminados, mal ou bem vão estar pronto. Minha vergonha é pela população, que esperava realmente grandes investimentos", disse.

"Esse grande legado da Copa para a população, para a gente mesmo, que são as reformas de aeroportos, mobilidade urbana, tudo o que foi prometido não vai ser entregue. A gente tem estatística de que só 30% do que foi prometido foi entregue. Essa é a minha preocupação, minha indignação e vergonha", afirmou o ex-jogador, em evento realizado no Teatro Folha, no Shopping Higienópolis, em São Paulo.

"Minha entrevista para a Reuters foi porque tem dois anos que eu tenho levado porrada que não é minha. Eu estou só distribuindo a porrada para quem deve receber", desabafou Ronaldo. "A culpa não é minha se no Brasil não temos hospitais decentes", afirmou o ex-jogador, que teve uma das primeiras polêmicas com uma declaração de que com hospitais não se faz Copa do Mundo.

Terra

Barbosa não pode concorrer nas eleições deste ano

O ministro deveria ter saído do cargo até o dia 5 de abril, que é a data limite para desimcompatibilização

Barbosa não poderá concorrer ao pleito deste ano

Foto: Nelson Jr. / STF / / Divulgação

O anúncio de que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, deixaria a mais alta Corte do País até junho levantou a dúvida sobre a possibilidade de o ministro se candidatar às eleições de 2014. Barbosa, no entanto, não poderá concorrer ao pleito deste ano, de acordo com a legislação eleitoral.

Segundo a lei, o ministro deveria ter saído do cargo até o dia 5 de abril, que é a data limite para desimcompatibilização, de acordo com a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), a exemplo do que fizeram ministros do governo Dilma e alguns governadores. Gleisi Hoffmann (PT), por exemplo, deixou a Casa Civil para concorrer ao governo do Paraná, enquanto Alexandre Padilha (PT) saiu da pasta da Saúde para disputar o governo de São Paulo. Na esfera estadual, Eduardo Campos (PSB) deixou o cargo de governador de Pernambuco para se candidatar à Presidência, e Sérgio Cabral (PMDB), que pretende concorrer a uma cadeira no Senado, passou o comando do governo do Rio de Janeiro para as mãos de seu vice, Luiz Fernando Pezão.

Ainda conforme a lei, magistrados têm até o dia 30 de junho para se filiar a partidos caso desejem disputar as eleições. No caso de Barbosa, o fato de ele não ter deixado o cargo até 5 de abril o impede de concorrer, mesmo que se filie no prazo estabelecido. Dessa forma, ele só pode se candidatar a partir das eleições de 2016.

Segundo resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), magistrados e membros do Tribunal de Contas têm prazo diferente para filiação partidária antes das eleições devido ao impedimento de pertencerem a partidos políticos durante a atuação nos cargos. Para os demais cidadãos, a filiação a um partido político deve ocorrer até um ano antes das eleições.

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Barbosa negou a intenção de se candidatar em 2014 quando questionado em outubro, mas não descartou uma possibilidade futura. O primeiro negro a presidir o STF passou a ser citado em pesquisas de opinião como possível candidato ao Palácio do Planalto depois das condenações de 25 réus no julgamento do mensalão. Durante os protestos de junho de 2013, seu nome chegou a liderar a corrida em levantamentos feitos entre manifestantes.

Joaquim Barbosa anunciou hoje que vai se aposentar no mês que vem, deixando o comando da Corte. A informação foi dada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), após uma reunião pela manhã. Barbosa saiu do encontro sem falar com a imprensa e não revelou os motivos de sua decisão.

Terra

Detrans irão licenciar tratores a partir de agosto

Os tratores e outros tipos de veículos automotores que executam trabalhos agrícolas ou arrastam maquinário agrícola, fabricados antes de 1° de agosto deste ano, estão dispensados da obrigatoriedade de registro e licenciamento para transitar em vias públicas.  Os fabricados a partir desta data precisarão ser registrados nos departamentos estaduais de Trânsito (Detrans). A determinação está em medida provisória publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União, que faz alterações no Código Brasileiro de Trânsito. Outra mudança prevista é que os tratores de roda e equipamentos automotores destinados a trabalhos agrícolas poderão ser conduzidos em via pública por condutor habilitado na categoria B. Até hoje, era exigida dos tratoristas a habilitação nas categorias C, D ou E, concedida apenas a motoristas profissionais. A categoria B é a exigida para condução de veículos de passeio.

Caso Bernardo

Conselho de Enfermagem abre processo contra madrasta

Enfermeira pode ter o direito ao exercício profissional cassado

27/05/2014 | 19h30
Conselho de Enfermagem abre processo contra madrasta Reprodução/Reprodução

Menino foi encontrado morto em Frederico WestphalenFoto: Reprodução / Reprodução

Conselho Regional de Enfermagem do Estado (Coren-RS) abriu um processo ético disciplinar contra a enfermeira Graciele Ugulini, madrasta do menino Bernardo Boldrini. Ela é suspeita de ter ministrado um sedativo para matar a criança.

A enfermeira, que possui registro profissional junto ao Coren, terá a conduta ética investigada pela entidade e está sujeita a penalidades, como advertência verbal, multa, censura ou suspensão do exercício profissional. 



Caso o conselho regional aponte conduta imprópria, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) ainda pode cassar o direito ao exercício profissional da enfermeira.  O processo ético disciplinar segue os mesmos princípios dos processos legais, com direito à ampla defesa da enfermeira.

“Uma de nossas principais missões, enquanto órgão que disciplina e fiscaliza o exercício profissional da Enfermagem, é zelar pela conduta ética da categoria”, afirmou o Coren, por meio de nota divulgada nesta terça-feira. 

Graciele foi acusada por homicídio quadruplamente qualificado (por motivos torpe e fútil, emprego de veneno e recurso que dificultou a defesa da vítima) eocultação do cadáver.



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